O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito possuir capacidade jurídica para celebrar contrato com a IRATI e utilizar os produtos e serviços objeto do contrato; ser financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste contrato;  reconhecer que o contrato que está disponível no site www.irati.com.br/contratos se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação do mesmo pelo contratante, o que se fará mediante o aceite incluindo os seus dados abaixo e enviando para a IRATI TELECOMUNICAÇÕES; e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do contrato.  Este contrato constitui o entendimento integral entre o CONTRATANTE e a IRATI. O CONTRATANTE não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste contrato sem a prévia anuência por escrito da IRATI.